A Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes, recebeu durante audiência nesta terça-feira (19), a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades durante o exercício da administração pública. O documento foi entregue pelo presidente do TCU, Benjamin Zymler.
De acordo com a ministra, caberá à Justiça Eleitoral julgar se as irregularidades verificadas pelo TCU sujeitam seus autores a inelegibilidade. Ela disse que a relação do TCU será encaminhada prontamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Dos TREs, a listagem deverá ser enviada ao conhecimento dos juízes eleitorais. Ao entregar à ministra Cármen Lúcia a relação em CD com os nomes dos gestores que tiveram contas desaprovadas, o presidente do TCU informou que a lista contém cerca de sete mil nomes.
Zymler esclareceu que a listagem traz os nomes de todos os gestores públicos federais, estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas pelo TCU em decisões definitivas, irrecorríveis, nos últimos oito anos.
Na lista constam os nomes, do vereador de Tejuçuoca JOÃO MOTA MATOS, do ex-prefeito de Irauçuba, Evaldo Bastos e do atual prefeito daquele município, Raimundo Nonato Souza Silva.De acordo com a ministra, caberá à Justiça Eleitoral julgar se as irregularidades verificadas pelo TCU sujeitam seus autores a inelegibilidade. Ela disse que a relação do TCU será encaminhada prontamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Dos TREs, a listagem deverá ser enviada ao conhecimento dos juízes eleitorais. Ao entregar à ministra Cármen Lúcia a relação em CD com os nomes dos gestores que tiveram contas desaprovadas, o presidente do TCU informou que a lista contém cerca de sete mil nomes.
Zymler esclareceu que a listagem traz os nomes de todos os gestores públicos federais, estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas pelo TCU em decisões definitivas, irrecorríveis, nos últimos oito anos.
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